O ministro Marco Aurélio de Mello negou o pedido do governo do Estado para impedir o bloqueio de contas em função dos recorrentes atrasos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a reivindicação, justificando que embora a Constituição proíba a retenção de receitas dos estados e dos municípios, há algumas exceções. Uma delas permite o condicionamento da entrega de recursos ao pagamento das contas anteriormente contraídas.

No final da semana passada, a Advocacia Geral da União entregou as argumentações do governo federal para impedir repasses ao Piratini. O governo federal sustenta que o bloqueio de contas está previsto em contrato da dívida.

Em 31 de agosto, venceu a parcela de R$ 265 milhões referente ao mês de agosto. Em função do agravamento da crise financeira gaúcha, a expectativa é que o próximo vencimento, em 30 de setembro, não tenha, mais uma vez, a parcela quitada. Já houve atrasos em julho e agosto. Dessa forma, a partir de 1º de outubro (primeiro dia útil do mês), o Estado fica impedido de acessar qualquer valor.

Com o bloqueio de contas pela União, a Secretaria Estadual da Fazenda não consegue liberar o pagamento de fornecedores, prefeituras e precatórios, além de outras contas com pagamento previsto.

A decisão do ministro é liminar. Por isso, ainda depende de julgamento do mérito. A Procuradoria-Geral do Estado já confirmou que vai recorrer ao Pleno do STF.

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• Autor: Au Online
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