Sob a Coordenação do Promotor de Justiça Gustavo Burgos de Oliveira e do Comandante do 13 BPM, Ten Cel Pedro Wilson Ferreira Pacheco, no dia 22 de outubro, às 13h30min, foi deflagrada a Operação Arca de Nóe pelo Ministério Público e Brigada Militar de Erechim, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Foram cumpridos trinta e sete Mandados de Busca e Apreensão em residências e estabelecimentos comerciais, sendo cinco na cidade de Constantina/RS, um em Estação/RS e trinta e um em Erechim/RS. Ainda foram apreendidos sete veículos, bem como cumpridos quatro mandados de Prisão Preventiva. Participaram da Operação cento e trinta e cinco policiais militares do 13 BPM e 3º BOE de Passo Fundo, bem como quinze agentes do GAECO/MP.

Após a constatação de reiterados ilícitos de jogos de azar e jogo do bicho praticados especialmente no município de Erechim, gerando sensação de impunidade e muitas vezes colocando em descrédito as Instituições responsáveis pelo combate de tais delitos, montou-se uma força tarefa entre a Brigada Militar e o Ministério Público, a fim de intensificar e aprofundar as investigações, no sentido de buscar um responsabilização penal qualificada. Foram mais de quatro meses de investigações, utilizando diversas técnicas de inteligência policial, permitindo identificar complexa organização criminosa que praticava contravenções penais de exploração de jogos de azar e jogo do bicho em parte do Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, bem como dissimulava a origem dos valores provenientes de infração penal, praticando, assim, o crime de lavagem de dinheiro.

A organização criminosa gerenciava as ações através de um escritório localizado no município de Constantina/RS, abrangendo cerca de 70 (setenta) cidades, dentre elas Florianópolis/SC, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Erechim/RS, Marau/RS, Santo Ângelo/RS, Frederico Westphalen/RS, Palmeira das Missões/RS, Sarandi/RS e Não-Me-Toque/RS, contando com aproximadamente 120 (cento e vinte) terminais eletrônicos para apostas no jogo do bicho. Por sua vez, a contravenção da exploração de jogos de azar, tinha organização na cidade de Erechim, estendendo-se por toda região do Alto Uruguai.

No tocante ao crime de lavagem de dinheiro os integrantes da organização criminosa possuíam empresas de fachada, bem como intensa movimentação financeira, através de transações de imóveis em nome de terceiros. Estima-se que a organização criminosa movimentava cerca de meio milhão de reais por mês.

Durante as investigações foram apreendidos mais de cinquenta equipamentos para a prática de jogo do bicho e máquinas caça níqueis. A pena do crime de lavagem de dinheiro é de 3 a 10 anos de reclusão, com aumento de um a dois terços, devido o cometimento com habitualidade. Ainda, responderão pelo crime de formação de quadrilha com pena de 1 a 3 anos, podendo ser aumentada até a metade devido a utilização de armas de fogo. Frisando, conforme a Constituição Federal ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

• Autor: Atmosfera Online
• Imagens: Rodrigo Finardi