A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos, e 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e serão feitos em lotes diários de até 100 mil pessoas, diretamente na conta onde o benefício é depositado.

Como aderir ao acordo

A adesão será gratuita e feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O processo é simples:

Acesse o app Meu INSS.

Vá até a aba “Consultar Pedidos”.

Clique em “Cumprir Exigência”.

Marque a opção “Aceito Receber” e clique em “Enviar”.

Nenhum documento adicional será solicitado.

Atenção: O INSS não enviará links, e-mails ou mensagens. Não será cobrado nenhum valor pelo procedimento.

Quem pode contestar

Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025, pelo app Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. As entidades envolvidas terão até 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado.

Pessoas que já entraram com ações judiciais também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo.

Atendimento prioritário a grupos vulneráveis

O INSS realizará contestações automáticas para:

• Idosos com 80 anos ou mais (209 mil pessoas)
• Indígenas (cerca de 17,8 mil)
• Quilombolas (cerca de 38,5 mil)

“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes”, afirmou Waller, destacando que esses grupos terão tratamento diferenciado e facilitado.

Pagamento do ressarcimento

Os segurados que aderirem ao acordo receberão, em parcela única, os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA. Não será necessário aguardar decisão judicial.

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• Autor: Redação AU/Agência Brasil
• Imagens: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil