Em pronunciamento em rede nacional nesta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o início do pagamento do programa Pé-de-Meia, que começa a cair na conta dos estudantes nesta terça-feira.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro para alunos do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é reduzir a evasão escolar, garantindo apoio financeiro para que os jovens concluam os estudos.

O programa havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas de União (TCU) por uma questão técnica. O TCU havia entendido que os recursos do Pé-de-Meia deveriam ser contabilizados no Orçamento da União, e não ser transferido diretamente de fundos da área de educação, como vinha acontecendo.

Depois que o governo se adequou à determinação do TCU, o tribunal voltou a liberar o programa.

O presidente detalhou que os estudantes que comparecem às aulas recebem R$ 200 por mês, e aqueles que fizerem o Enem ganham um adicional de R$ 200, totalizando um valor que pode chegar a R$ 9.200 ao longo do ensino médio. Lula também destacou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um estímulo para que estudantes com boas notas no Enem possam seguir a carreira de professor. Antes, apenas parte da lista de remédios era totalmente subsidiada pelo governo, enquanto alguns exigiam coparticipação dos pacientes.

Farmácia Popular

Além disso, Lula confirmou que, a partir de agora, todos os 41 medicamentos distribuídos pelo programa Farmácia Popular serão gratuitos. Essa iniciativa já havia sido anunciada pelo governo no início do mês.

Com a ampliação, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidade reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também passou a ser ofertada pelo programa sem custos.

Para a obtenção de um dos 41 itens do Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
• documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

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• Autor: Agência Brasil
• Imagens: Marcelo Camargo/Agência Brasil