Governo do RS lança programa de regularização fundiária de terras devolutas rurais
O programa de regularização fundiária de terras devolutas rurais, recentemente lançado pelo Governo do Rio Grande do Sul é destinado a famílias rurais ocupantes/posseiros de áreas rurais consideradas devolutas e que se enquadrem nos requisitos locais.
Objetiva retomar a regularização de posse de propriedades rurais por meio de concessão de uso de áreas considerados devolutas e ocupadas por famílias rurais. A concessão poderá, futuramente, levar à titulação da terra.
Os benefícios são: Obtenção da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), que permite acesso a linhas de crédito e financiamentos junto ao sistema bancário e obtenção de bloco de produtor.
Para maiores informações os interessados deverão procurar o escritório da Emater local e fazer seu cadastro até dia 30 de novembro.
- Autor: Comunidade FM
- Imagens: Comunidade FM
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