Neste 17 de outubro, Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Brasil reafirma o compromisso histórico das rádios comunitárias com o direito à comunicação como um direito humano e fundamental à democracia. A data não é apenas simbólica — ela representa a luta diária de milhares de comunicadores populares, indígenas, quilombolas e comunitários que, mesmo diante da falta de políticas públicas efetivas, continuam garantindo voz e vez aos que raramente são ouvidos nos grandes meios de comunicação.

Apesar dos avanços que a sociedade brasileira conquistou com a luta organizada, o governo federal ainda não apresentou medidas concretas para promover a verdadeira democratização da comunicação. Até agora, não houve convocação da 2a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), espaço essencial para o debate público e plural sobre o sistema midiático do país.

Além disso, segue sem revisão o Decreto no 2.615/98, que regulamenta a Lei no 9.612/98, responsável pelas rádios comunitárias. Essa legislação, desatualizada e restritiva, impede que as rádios cumpram plenamente seu papel social e comunicativo, limitando alcance, potência e sustentabilidade. É urgente que o governo atualize essa regulamentação, de modo a reconhecer as rádios comunitárias como instrumentos de inclusão, cultura e cidadania.

A Abraço Brasil também cobra a criação de políticas específicas para rádios comunitárias indígenas e quilombolas, respeitando suas identidades e saberes, e garantindo meios técnicos e financeiros para que suas vozes estejam no ar com autonomia e dignidade.

Por fim, é indispensável que o Estado brasileiro destine verbas públicas de mídia também às emissoras comunitárias e populares, rompendo com a lógica concentradora que privilegia apenas grandes grupos empresariais. A comunicação pública e comunitária deve ser reconhecida como pilar da democracia, e não como um apêndice secundário do sistema.

Neste 17 de outubro, a Abraço Brasil conclama toda a sociedade a reafirmar o direito à comunicação como um bem comum. Democratizar a comunicação é democratizar o Brasil. Por uma comunicação pública, comunitária, diversa e verdadeiramente democrática!

 

Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

17 de outubro de 2025.

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• Autor: ABRAÇO BRASIL
• Imagens: Divulgação