O ato de abandonar animais em logradouros públicos, além de cruel e desumano, é crime passível de prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis vigentes.

O artigo 32 da Lei 9.605/98 determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo e a punição é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

Apesar de toda a legislação existente que versa sobre a proteção dos animais e as penalidades impostas aos infratores, está se tornando rotineiro o abandono, especialmente de cães, nas ruas de Viadutos.

O município não possui uma legislação específica nem políticas públicas neste sentido. Segundo informações do prefeito municipal Claiton dos Santos Brum, o problema preocupa a administração municipal. O prefeito relatou que recentemente nomeou veterinário e que, dentro das possibilidades, poderão, juntamente com a comunidade, implementar campanhas educacionais sobre posse responsável, ações de castração de animais machos (amparados em lei municipal que poderá ser editada) e está aberto ao diálogo.

Segundo a coordenação do CRAS de Viadutos, por sugestão das mães beneficiadas pelo programa social Bolsa Família, foram feitas ações pontuais, nos meses de agosto a outubro de 2017, com reuniões, palestras e distribuição de material educativo para a população viadutense.

Enquanto não se constrói a consciência coletiva da importância da posse responsável de animais de estimação e as consequências nocivas aos mesmos e à sociedade em casos de abandono e maus tratos, o trabalho fica restrito ao empenho de poucos voluntários.

Belo exemplo a ser seguido!

O Grupo De Ajuda Aos Animais Viadutense, criado com o objetivo de cuidar, proteger, alimentar, tratar e encaminhar à adoção animais em situação de abandono ou maus tratos, conta com aproximadamente 7 voluntários que acompanham este trabalho desde a criação do grupo, no final de 2016.

Para custear os gastos mensais com ração e medicamentos, os voluntários, juntamente com um grupo de pessoas da comunidade, contribuem mensalmente com um valor simbólico de R$ 10,00. Este valor não é suficiente e o grupo realiza ainda eventos beneficentes para suportar as despesas.

Isadora Terres, coordenadora do grupo e militante da causa, conversou com a Comunidade FM. Segundo ela, cães abandonados que perambulam pelas ruas são acolhidos para uma avaliação inicial, geralmente com acompanhamento médico veterinário, onde são medicados, tratados, alimentados e encaminhado para adoção.

O grupo está atualmente com um trabalho que é referência e reconhecido, que consiste na distribuição de comedouros em pontos da cidade. Hoje são quatro pontos, onde os cães abandonados ou famintos encontram água e comida.

Isadora relatou ainda que são 4 sacos de ração mensais, ao custo aproximado de R$ 300,00, mais despesas com medicamentos que fica em média em R$ 300,00 mensais. Um pet shop da cidade, que é parceiro, faz preços mais acessíveis nos medicamentos e ração. Já o atendimento médico veterinário geralmente é pago. Algumas vezes o tratamento precisa ser encaminhado para clínicas de Erechim, nos casos mais graves. Destacou que os cães alimentados e tratados melhoram muito em todos os aspectos.

Para Isadora, o abandono de animais tem aumentado nos últimos meses ocasionando uma sobrecarga aos membros do grupo. Salientou que, no seu entendimento, é necessário um trabalho conjunto e engajado dos vários setores da comunidade para enfrentar esse sério problema.     

• Autor: Edison Demarco e Gerson Dickel
• Imagens: Isadora Terres